Decreto N°08/2020 - Medidas para prevenção ao COVID-19 Decreto N°09/2020 - Medidas de urgência para o enfrentamento do COVID-19 Decreto N°10/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 Decreto N°11/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 Decreto N°12/2020 - Novas medidas de emergência do COVID-19 Decreto N°16/2020 - Novas medidas de emergência do COVID-19 Decreto N°21/2020 - Funcionamento de estabelecimentos comerciais e determina uso de máscaras Decreto N°22/2020 - Proíbe a venda de mercadorias de ambulante Decreto N°28/2020 - Dispõe novas medidas de emergência Decreto N°41/2020 - Dispõe sobre adesão do Município ao Plano Minas Consciente Decreto N°43/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do COVID-19 Decreto N°53/2020 - Dispõe sobre novas medidas de emergência Decreto N°54/2020 - Dispõe sobre novas medidas de emergência Decreto N°57/2020 - Mantem suspensão das aulas presenciais
Lei N°1.406/2020 - Dispõe sobre Suspenção e Cobranças do IPTU e ISS Lei N°1.407/2020 - Dispõe sobre a vedação e dispensa ou demissão dos servidores públicos
